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Use esta página para localizar o documento e seus anexos. O arquivo é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a VHE organiza os acessos e apresenta um resumo para facilitar sua pesquisa.
A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
Os atalhos abaixo abrem a página indicada no mesmo PDF da norma. Em leitores que não respeitam o atalho, digite o número da página. A conferência dos acessos foi feita em .
- Anexo I · Termos e definiçõesNo PDF completo · página 15 · abre em nova aba
- Anexo II · Ensino a distância e semipresencialNo PDF completo · página 17 · abre em nova aba
Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 15/05/2025 — Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SSMT nº 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
- Portaria SSMT nº 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88
- Portaria SSST nº 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93
- Portaria SIT nº 84, de 04 de março de 2009 12/03/09
- Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19
- Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020 12/03/20
- Portaria SEPRT nº 1.295, de 02 de fevereiro de 2021 03/02/21
- Portaria SEPRT nº 8.873, de 23 de julho de 2021 26/07/21
- Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22
- Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024 22/03/24
- Portaria MTE nº 344, de 21 de março de 2024 22/03/24
- Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 28/08/24
- Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025 16/05/25
