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A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
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Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 20/12/2022 — Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983 31/10/83
- Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95
- Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999 Retf. 10/05/99
- Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 1999 01/03/99
- Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 1999 28/05/99
- Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 1999 28/05/99
- Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 2001 11/05/01
- Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007 26/06/07
- Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 14/07/11
- Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19
- Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021 08/10/21
- Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22