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Use esta página para localizar o documento e seus anexos. O arquivo é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a VHE organiza os acessos e apresenta um resumo para facilitar sua pesquisa.
A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
Os atalhos abaixo abrem a página indicada no mesmo PDF da norma. Em leitores que não respeitam o atalho, digite o número da página. A conferência dos acessos foi feita em .
Arquivos avulsos no MTE
O portal também oferece estes anexos separadamente. Para conferir a redação em conjunto com a NR, prefira o PDF completo acima. A data geral da norma não é a data de alteração de cada arquivo avulso.
Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 29/04/2016 — Portaria MTPS n.º 505, de 29 de abril de 2016.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SIT n.º 56, de 17 de julho de 2003 06/07/03
- Portaria SIT n.º 82, de 01 de junho de 2004 02/06/04
- Portaria MTPS n.º 505, de 29 de abril de 2016 02/05/16