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A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
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Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 05/09/2022 — Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SNT nº 06, de 29 de outubro de 1991 31/10/91
- Portaria SNT nº 02, de 21 de janeiro de 1992 22/01/92
- Portaria SIT nº 24, de 09 de outubro de 2001 01/11/01
- Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011 10/05/11
- Portaria MTP nº 2.769, de 05 de setembro de 2022 06/09/22