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A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
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Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 05/12/2022 — Portaria MTP nº 3.994, de 05 de dezembro de 2022.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SIT n.º 227, de 24 de maio de 2011 26/05/11
- Portaria SIT n.º 253, de 04 de agosto de 2011
- Portaria SIT n.o 3.994, de 05 de dezembro de 2022