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Use esta página para localizar o documento e seus anexos. O arquivo é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a VHE organiza os acessos e apresenta um resumo para facilitar sua pesquisa.
A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
Os atalhos abaixo abrem a página indicada no mesmo PDF da norma. Em leitores que não respeitam o atalho, digite o número da página. A conferência dos acessos foi feita em .
- Anexo I · GlossárioNo PDF completo · página 22 · abre em nova aba
- Anexo II · Máquinas utilizadas no abate e processamento de carnesNo PDF completo · página 26 · abre em nova aba
Datas e atualização
Portaria de origem: 18/04/2013. Última portaria listada no PDF: 01/07/2024 — Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTE nº 555, de 18 de abril de 2013 06/07/78
- Portaria MTPS nº 511, de 29 de abril de 2016 02/05/16
- Portaria MTb nº 97, de 08 de fevereiro de 2018 09/02/18
- Portaria MTb nº 99, de 08 de fevereiro de 2018 09/02/18
- Portaria MTb nº 1.087, de 18 de dezembro de 2018 19/12/18
- Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22
- Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024 02/07/24