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A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
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Datas e atualização
Portaria de origem: 16/12/2022. Última portaria listada no PDF: 08/05/2026 — Portaria MTE nº 817, de 08 de maio de 2026.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022 19/12/22
- Portaria MTE nº 779, de 16 de maio de 2025 20/05/25
- Portaria MTE nº 817, de 08 de maio de 2026 11/05/26