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A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
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Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Revogação: 30/07/2019 — Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978
- Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
- Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983
- Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19