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Use esta página para localizar o documento e seus anexos. O arquivo é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a VHE organiza os acessos e apresenta um resumo para facilitar sua pesquisa.
A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
Os atalhos abaixo abrem a página indicada no mesmo PDF da norma. Em leitores que não respeitam o atalho, digite o número da página. A conferência dos acessos foi feita em .
- Anexo I · Trabalhadores em shopping centersNo PDF completo · página 11 · abre em nova aba
- Anexo II · Trabalho externo de prestação de serviçosNo PDF completo · página 11 · abre em nova aba
- Anexo III · Transporte coletivo urbano de passageirosNo PDF completo · página 12 · abre em nova aba
Datas e atualização
Portaria de origem: 08/06/1978. Última portaria listada no PDF: 05/09/2022 — Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78
- Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93
- Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019 24/09/19
- Portaria MTP nº 2.772, de 05 de setembro de 2022 06/09/22