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Use esta página para localizar o documento e seus anexos. O arquivo é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a VHE organiza os acessos e apresenta um resumo para facilitar sua pesquisa.
A aplicação dos requisitos depende do campo de aplicação, das atividades e das condições de trabalho. Leia também as notas de vigência, os quadros e as remissões a outras normas no texto oficial.
Anexos e complementos no PDF
Os atalhos abaixo abrem a página indicada no mesmo PDF da norma. Em leitores que não respeitam o atalho, digite o número da página. A conferência dos acessos foi feita em .
- Anexo I · Sinalização de espaços confinadosNo PDF completo · página 11 · abre em nova aba
- Anexo II · Modelo de Permissão de Entrada e Trabalho — PETNo PDF completo · página 12 · abre em nova aba
- Anexo III · Capacitação: carga horária, periodicidade e conteúdoNo PDF completo · página 14 · abre em nova aba
Datas e atualização
Portaria de origem: 22/12/2006. Última portaria listada no PDF: 15/06/2022 — Portaria SEPRT n.º 1.690, de 15 de junho de 2022.
Essas datas identificam os atos normativos. Elas não representam a data de início de vigência de todos os itens nem a atualização individual de cada anexo. A fonte foi conferida em 22/09/2026; alterações posteriores exigem nova conferência.
Consultar histórico e atualizações no MTE (nova aba)Portarias registradas no documento consultado
- Portaria MTE n.º 202, 22 de dezembro de 2006 27/12/06
- Portaria MTE n.º 1.409, 29 de agosto de 2012 31/08/12
- Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19
- Portaria SEPRT n.º 1.690, de 15 de junho de 2022 24/06/22